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Março - 2007

Pauta da Sessão Ordinaria do dia 06/03/2007

 

 

 

 

        EXPEDIENTE:

 

Projeto de Lei número 02/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Re-ratifica a autorização dada pela Lei nº 1537/2006 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei número 03/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Cria na Lei número 1125/2002 o cargo de Guarda Municipal e dá outras providências.

 

Projeto de Lei número 04/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a Reestrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Castro e dá outras providências.

 

Projeto de Lei número 05/2007 – Do Poder Executivo Municipal - Altera anexos I e III da Lei número 1464/2006 que dispõe sobre as Funções de Confiança e Cargos Comissionados e dá outras providências.

 

Projeto de Lei número 06/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

 

Projeto de Lei número 07/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.777.000,00 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil reais) e dá outras providências.

 

Projeto de Lei número 08/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.120.500,00 (três milhões, cento e vinte mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 09/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

 

Projeto de Lei nº 10/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Altera dispositivo da Lei nº 1416/2006 – Autoriza o Poder Executivo para construção de nova sede da CIRETRAN e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução nº 02/2007 – Da Mesa Executiva – Altera o Anexo IV da Resolução número 05/06.

 

Processo Administrativo número 4582/2006 – Do Poder Executivo Municipal – Requer isenção de IPTU em favor de Ademir Antunes da Silva.

 

Processo Administrativo número 4327/2006 – Do Poder Executivo Municipal – Requer isenção de IPTU em favor de Paula Ianke.

 

Decreto Executivo número 568/2006 – Do Poder Executivo Municipal – Institui tabela aos serviços singulares ordenados pela Lei número 1.046 de 31/01/2001.

 

Decreto Executivo número 09/2007 – Do Poder Executivo Municipal – Determina as áreas de estacionamento regulamentado de veículos – Zona Verde.

 

Ofício número 0212/2006 – Do Poder Executivo Municipal – Informando sobre Veto Total aos Projetos de Lei número 95/2006 – que dispõe sobre penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências, bem como Veto Total ao Projeto de Lei número 96/2006 – que veda o assédio moral no âmbito da administração pública Municipal direta, indireta, nas autarquias e fundações públicas.

 

Requerimento nº 01/2007 – Do Vereador Henrique Aurélio Salgado – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando estudos junto às Agências Bancárias de nossa cidade no tocante à viabilidade da instalação de Posto de Caixa Eletrônico no Distrito de Socavão, neste Município.

 

Requerimento número 02/2007 – Do Vereador Henrique Aurélio Salgado – Requer ao Presidente desta Casa Legislativa solicitando que a Bandeira do Município de Castro, a qual é colocada sobre o esquife da pessoa homenageada, na Câmara, seja entregue à família enlutada.

 

Requerimento número 03/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Requer seja oficiado ao Diretor Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Paraná solicitando estudos para ampliação da Agência Central de Castro, melhoria e estrutura no atendimento da mesma.

 

Requerimento número 04/2007 – Do Vereador Herculano da Silva – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando a instalação do PROCON em Castro.

 

Requerimento número 05/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Requer seja oficiado ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte solicitando estudos para a colocação de um parquinho em frente ao Centro de Capacitação do Adolescente Padre Lívio Donati.

 

Requerimento número 06/2007 – Do Vereador Deamiro Mara – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural para que seja solicitado ao INCRA do Paraná através do programa "Brasil Quilombola" do Governo Federal, recursos para construção de poços artesianos nas comunidades de Faxinal, Imbuial e Limitão.

 

Requerimento número 07/2007 – Do Vereador Deamiro Mara – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural para que seja solicitado ao INCRA do Paraná através do programa "Brasil Quilombola" do Governo Federal, estudos para envio de  recursos para construção de moradia aos Quilombolas do nosso Município.

 

Requerimento número 08/2007 – Do Vereador Deamiro Mara – Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural para que seja solicitado ao INCRA do Paraná através do programa "Brasil Quilombola" do Governo Federal, estudos para envio de  recursos para readequação das estradas rurais que conduzem às comunidades quilombolas do nosso Município.

 

 

Indicação número 01/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a necessidade de colocação de tapa buracos, meio fio e anti-pó no Prado Velho, Vila dos Bancários e Jardim das Nações.

 

Indicação número 02/2007 – Do Vereador Herculano da Silva – Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de providências na Rua João Stocco, Vila Farias, nesta cidade.

 

Indicação nº 03/2007 – Do Vereador Deamiro Mara – Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a necessidade de anti-pó, rede de esgoto e meio fio nas Ruas Francisco Botogoski e Mario Bernardo Bertolini.

 

Indicação nº 04/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Indica à Diretora de Limpeza Pública a necessidade de colocação de lixeiras nas ruas próximas à Rodoviária Municipal.

 

Indicação nº 05/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a necessidade de construção de meio fio na Rua Félix Tadeu Meyer.

 

Indicação nº 06/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a necessidade de providências urgentes na Rua Genésio A. Barbosa, tendo em vista o péssimo estado de conservação.

 

Indicação nº 07/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a necessidade de colocação de placa de via Preferencial no cruzamento das Ruas Antonio José Gomes e Carlos Edson Martins de Oliveira.

 

Indicação nº 08/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a necessidade de colocação de tartarugas e faixas em frente ao CEI MORADA DO SOL.

 

Indicação nº 09/2007 – Da Vereadora Aline Sleutjes – Indica ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano a necessidade de colocação de anti-pó e construção de meio fio no Bairro Morada do Sol IV.

 

Indicação número 10/2007 – Do Vereador Deamiro Mara – Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, a necessidade de manutenção da estrada que vai do bairro do Lago até a divisa com o Município de Ponta Grossa passando pela Fazenda Boa Vista mais conhecida como Fazenda dos Nadal e também Fazenda Boa Vista até o assentamento da Conceição e estrada da Boa Vista dos Fornos.

 

ORDEM DO DIA:

 

Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2007, Projeto de Resolução número 02/07, Processos Administrativos números 43272006, 4582/2006, Decretos Executivos números 568/2006 e 09/2007, bem como o Ofício número 212/2006, onde o Executivo Municipal Veta Integralmente os Projetos de Lei números 95 e 96/2007 às Comissões Permanentes para que emitam seus pareceres, e, ainda, Requerimentos que ingressaram no expediente da referida Sessão.