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Decretos Legislativos da Câmara Municipal de Castro:
Decretos Legislativos - 2008
05/11/2008 - Decretgo Legislativo nº 14/08
Referenda Decreto Executivo nº 386/2008.
22/10/2008 - Decreto Legislativo nº 13/08
Autoriza licença ao Prefeito Municipal de seu cargo, no período de 24 a 31 de Outubro de 2.008.
22/10/2008 - Decreto Legislativo nº 12/08
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Castro relativa ao exercício de 2.006.
06/08/2008 - Decreto Legislativo nº 11/08
Referenda Convênio que entre si celebram o Município de Castro e a Associação Cultural e Ambiental Nipo-Brasileira Castro-Ren.
31/07/2008 - Decreto Legislativo nº 10/08
Autoriza licença ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito, para afastamento dos seus respectivos cargos, no período de 31 de julho a 06 de outubro de 2008.
28/05/2008 - Decreto Legislativo nº 09/08
Referenda Decreto nº 129/2.008.
14/05/2008 - Decreto Legislativo nº 08/08
Aprova a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Castro relativa ao exercício de 2.005.
07/05/2008 - Decreto Legislativo nº 07/08
Referenda Convênio de Cooperação que entre si celebram o Município de Castro e a Cooperativa Agrária Mista Micro e Pequenos Produtores de Castro Tropeiro
16/04/2008 - Decreto Legislativo nº 06/08
Referenda Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o Município de Castro e a Beneficência Camiliana do Sul.
16/04/2008 - Decreto Legislativo nº 05/08
Referenda alteração do Patrimônio Público do Município de Castro.
26/03/2008 - Decreto Legislativo nº 04/08
Concede ao Senhor Renato Vinicius Bublitz isenção de débitos relativos ao Programa Viva Melhor.
19/03/2008 - Decreto Legislativo nº 03/08
Referenda Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o Município de Castro e a Associação Comercial e Empresarial de Castro.
19/03/2008 - Decreto Legislativo nº 02/08
Referenda Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o Município de Castro e a Associação Beneficente Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
19/03/2008 - Decreto Legislativo nº 01/08
Referenda Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o Município de Castro e a Ação Social da Paróquia São Judas Tadeu.